HC 1049319 - DECISAO

HC 1049319 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau informou a antecipação da audiência e, posteriormente, que o paciente foi colocado em liberdade em 30/01/2026, concluiu-se que o pedido do habeas corpus (revogação da prisão preventiva) perdeu seu objeto, nos termos do art. 659 do CPP, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ TOMÁS PEREIRA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (art. 659 Do Cpp)
Outcome
habeas corpus prejudicado nos termos do art. 659 do CPP
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Antecipação De Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda De Objeto Tráfico De Drogas Antecipação De Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

JOSÉ TOMÁS PEREIRA BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (art. 659 Do Cpp)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 alegada inércia do juízo de origem quanto à antecipação da audiência
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e soltura do paciente

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau informou a antecipação da audiência e, posteriormente, que o paciente foi colocado em liberdade em 30/01/2026, concluiu-se que o pedido do habeas corpus (revogação da prisão preventiva) perdeu seu objeto, nos termos do art. 659 do CPP, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado nos termos do art. 659 do CPP

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.