HC 1068161 - DECISAO

HC 1068161 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, que denegou a ordem, tornando sem objeto os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, em consonância com a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MAICON CEZAR TUNECA ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

MAICON CEZAR TUNECA ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário
  3. 3 existência de justa causa para autuação em flagrante e conversão da prisão em preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo, que denegou a ordem, tornando sem objeto os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, em consonância com a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.