RHC 234076 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de cabos e ferramentas), circunstância contemporânea de flagrante pretérito por idêntico delito que indica reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, § 6º, do CPP.

Parties
Paciente: ELIELSIO DA SILVA ARAUJO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIELSIO DA SILVA ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação concreta exigida para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de cabos e ferramentas), circunstância contemporânea de flagrante pretérito por idêntico delito que indica reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, § 6º, do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.