HC 1068573 - DECISAO

HC 1068573 - DECISAO

O relator processou o habeas corpus por ver possibilidade de constrangimento ilegal, mas concluiu que a decisão das instâncias ordinárias está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a prisão preventiva foi motivada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, contemporaneidade considerada em razão da decretação logo após os fatos e da longa fuga do paciente, e pelo descumprimento de medidas protetivas; não houve prova de que o tratamento médico necessário não pudesse ser provido pelo sistema prisional, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO WALTER OLIVEIRA DE SENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ; Vítima: Cheila Costa Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Lei Maria Da Penha, Fuga Do Distrito Da Culpa, Descumprimento De Medida Protetiva
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

ANTONIO WALTER OLIVEIRA DE SENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

Cheila Costa Ribeiro

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator processou o habeas corpus por ver possibilidade de constrangimento ilegal, mas concluiu que a decisão das instâncias ordinárias está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a prisão preventiva foi motivada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, contemporaneidade considerada em razão da decretação logo após os fatos e da longa fuga do paciente, e pelo descumprimento de medidas protetivas; não houve prova de que o tratamento médico necessário não pudesse ser provido pelo sistema prisional, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.