HC 1068962 - DECISAO

HC 1068962 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia que justificasse atuação de ofício; a análise das alegadas nulidades exigiria reexame probatório incompatível com habeas corpus, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e instrumentos de tráfico, além de inexistir identidade fático-processual que obrigasse estender a liberdade da corré ao paciente.

Parties
Paciente: RAPHAEL MARTINS DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Liberdade Provisória, Isenomia Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal E Veicular Busca Domiciliar Provas Ilícitas +4 more

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Parties

RAPHAEL MARTINS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por suposta cronologia impossível entre abordagem policial e registro de denúncia anônima
  2. 2 ausência de fundada suspeita para busca pessoal, veicular e domiciliar
  3. 3 ilicitude das provas obtidas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia que justificasse atuação de ofício; a análise das alegadas nulidades exigiria reexame probatório incompatível com habeas corpus, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e instrumentos de tráfico, além de inexistir identidade fático-processual que obrigasse estender a liberdade da corré ao paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus