RHC 230741 - DECISAO

RHC 230741 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, diante dos elementos colhidos pelo Tribunal a quo (materialidade, indícios de autoria vinculando o paciente como mandante, vínculo com o executor, motivo torpe, compatibilidade física, apreensão de vestígio, prisão do corréu com arma, relatos de intimidação de testemunhas), estavam demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal), reforçados pela condição de foragido e histórico anterior de mais de dois anos de evasão, além da inadequação de medidas cautelares diversas; questões que exigem dilação probatória (negativa de autoria,...

Parties
Paciente/impetrante: ABILIO ALVES GOMES; Corréu/executor: Natalino de Souza Amaral; Vítima: Willian Antônio de Souza; Testemunha (mãe Da Vítima): Anelita de Fátima de Souza; Testemunha: Matheus Augusto da Silva; Testemunha: José Maria de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Conhecido E Denegado)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado (recurso não provido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Afastamento Do Contraditório Prévio, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +3 more

Case Brief

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Parties

ABILIO ALVES GOMES

Paciente/impetrante

Natalino de Souza Amaral

Corréu/executor

Willian Antônio de Souza

Vítima

Anelita de Fátima de Souza

Testemunha (mãe Da Vítima)

Matheus Augusto da Silva

Testemunha

José Maria de Carvalho

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para rediscutir negativa de autoria
  2. 2 possibilidade de analisar nulidade de reconhecimento fotográfico na via estreita
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, diante dos elementos colhidos pelo Tribunal a quo (materialidade, indícios de autoria vinculando o paciente como mandante, vínculo com o executor, motivo torpe, compatibilidade física, apreensão de vestígio, prisão do corréu com arma, relatos de intimidação de testemunhas), estavam demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal), reforçados pela condição de foragido e histórico anterior de mais de dois anos de evasão, além da inadequação de medidas cautelares diversas; questões que exigem dilação probatória (negativa de autoria,...

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado (recurso não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se