HC 1078889 - DECISAO

HC 1078889 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, no juízo inicial, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e individualizada baseada em prova da materialidade e indícios de autoria (relatórios, análises bancárias/telemáticas e depoimentos), na gravidade concreta da conduta, na relevante movimentação financeira atribuída ao paciente e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para neutralizar tais riscos.

Parties
Paciente: ROBERTO MARTINS BRAGA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça; Requisitadas Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação
Outcome
Pedido liminar indeferido; requisitadas informações ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau; após informações, remessa ao Ministério Público Federal para manifestação; publicação e intimação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBERTO MARTINS BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça; Requisitadas Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação

Legal Issues

  1. 1 Se a tese de negativa de autoria pode ser apreciada na via do habeas corpus
  2. 2 Se estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se as condições pessoais do paciente autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, no juízo inicial, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e individualizada baseada em prova da materialidade e indícios de autoria (relatórios, análises bancárias/telemáticas e depoimentos), na gravidade concreta da conduta, na relevante movimentação financeira atribuída ao paciente e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para neutralizar tais riscos.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; requisitadas informações ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau; após informações, remessa ao Ministério Público Federal para manifestação; publicação e intimação.

Orders

  • Indefiro o pedido liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico (CPE) do STJ.