HC 1081349 - DECISAO

HC 1081349 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinariamente previsto e, subsidiariamente, manter a custódia preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, diante de indícios de reiteração delitiva (prática de novo tráfico enquanto cumpria medidas cautelares em outro processo) e da quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, o que afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOAO MARIA PEREIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Reiteracão Delitiva

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Parties

JOAO MARIA PEREIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinariamente previsto e, subsidiariamente, manter a custódia preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, diante de indícios de reiteração delitiva (prática de novo tráfico enquanto cumpria medidas cautelares em outro processo) e da quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, o que afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • publique-se