HC 1074430 - DECISAO

HC 1074430 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de nulidade (cerceamento de defesa, ilegalidade de busca domiciliar, etc.) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que a apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria supressão de instância; além disso, não se constatou, no caso, ilegalidade flagrante que autorizasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contraditório, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Reincidência Específica
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Parties

FELIPE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de oitiva prévia da defesa (art. 282, §3º, CPP)
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional e gravidade abstrata vs. gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de nulidade (cerceamento de defesa, ilegalidade de busca domiciliar, etc.) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que a apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria supressão de instância; além disso, não se constatou, no caso, ilegalidade flagrante que autorizasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.