RHC 227724 - DECISAO

RHC 227724 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (declaração da vítima, boletins de ocorrência, fotografias e capturas de tela) que indicam materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto à ordem pública em razão de perseguições, ameaças, descumprimento de medidas cautelares e condição de foragida; questões de negativa de autoria e sobre cadeia de custódia não são passíveis de reexame nesta via estreita e não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação originária desta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: PRISCILA CARDOSO LEANDRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Cadeia De Custódia De Provas Digitais Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PRISCILA CARDOSO LEANDRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da preventiva diante de alegada negativa de autoria
  3. 3 admissibilidade de exame de cadeia de custódia na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (declaração da vítima, boletins de ocorrência, fotografias e capturas de tela) que indicam materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto à ordem pública em razão de perseguições, ameaças, descumprimento de medidas cautelares e condição de foragida; questões de negativa de autoria e sobre cadeia de custódia não são passíveis de reexame nesta via estreita e não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação originária desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.