HC 1080865 - DECISAO

HC 1080865 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias arguidas não foram objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que impediria sua análise nesta Corte por configurar indevida supressão de instância, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: SIDNEY RODRIGO APARECIDO PIOVESAN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Automática Da Pena, Contemporaneidade Da Custódia, Supressão De Instância, Unificação Do Controle Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Automática Da Pena Contemporaneidade Da Custódia +2 more

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Parties

SIDNEY RODRIGO APARECIDO PIOVESAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
  2. 2 ilegalidade da execução automática da pena sem análise contemporânea da necessidade da custódia
  3. 3 superposição de títulos de custódia e necessidade de controle jurisdicional unificado pelo juízo da execução penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias arguidas não foram objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que impediria sua análise nesta Corte por configurar indevida supressão de instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.