HC 1063636 - DECISAO

HC 1063636 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, vez que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada concretamente na investigação precedente, no mandado de busca e apreensão e nos elementos materiais apreendidos (quantidade de drogas, facas com resíduo, munição e dinheiro), que, em conjunto, evidenciam gravidade concreta da conduta, indícios de liderança de grupo criminoso e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, vez que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada concretamente na investigação precedente, no mandado de busca e apreensão e nos elementos materiais apreendidos (quantidade de drogas, facas com resíduo, munição e dinheiro), que, em conjunto, evidenciam gravidade concreta da conduta, indícios de liderança de grupo criminoso e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.