HC 1080998 - DECISAO

HC 1080998 - DECISAO

Parties
Paciente: MAGNO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Excesso De Prazo, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Excesso De Prazo Recurso Especial

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Parties

MAGNO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 execução imediata da pena sem fundamentação concreta
  2. 2 ausência de demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo no juízo de admissibilidade do recurso especial