RHC 233444 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados a atuação em organização criminosa voltada ao tráfico, pela periculosidade e reincidência do paciente, pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade dos fundamentos foi reconhecida em razão da persistência e atualidade dos motivos que autorizam a custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: GIOVANI SOSTER GAIO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

GIOVANI SOSTER GAIO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre diálogos de 2024 e decreto de 15/07/2025

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade relacionados a atuação em organização criminosa voltada ao tráfico, pela periculosidade e reincidência do paciente, pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade dos fundamentos foi reconhecida em razão da persistência e atualidade dos motivos que autorizam a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.