HC 1069346 - DECISAO

HC 1069346 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem que denegou a ordem, e por ausência de situação absolutamente teratológica que justificasse o processamento do habeas corpus contra a decisão denegatória de liminar na instância de origem.

Parties
Agravante: EURICO MONTEIRO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Teratologia
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Teratologia

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Parties

EURICO MONTEIRO GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691 do STF como óbice ao processamento do habeas corpus
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida na instância de origem
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis e contemporaneidade)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem que denegou a ordem, e por ausência de situação absolutamente teratológica que justificasse o processamento do habeas corpus contra a decisão denegatória de liminar na instância de origem.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.