HC 1007212 - DECISAO

HC 1007212 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração busca reexame de questões fático-probatórias e não há ilegalidade manifesta a ser sanada de ofício: as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram fundamentadas em fundada suspeita e elementos concretos segundo o acórdão recorrido, e não foi comprovada ruptura da cadeia de custódia que justificasse nulidade imediata das provas.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO GOMES DO NASCIMENTO FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Cadeia De Custódia +4 more

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Parties

JOÃO PAULO GOMES DO NASCIMENTO FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da busca pessoal, veicular e domiciliar (fundada suspeita/justa causa)
  3. 3 alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração busca reexame de questões fático-probatórias e não há ilegalidade manifesta a ser sanada de ofício: as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram fundamentadas em fundada suspeita e elementos concretos segundo o acórdão recorrido, e não foi comprovada ruptura da cadeia de custódia que justificasse nulidade imediata das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus