HC 1064311 - DECISAO

HC 1064311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos probatórios (extrações de celulares, RIFs, organograma, movimentações financeiras) que indicam a participação do paciente em organização criminosa estruturada e em atos de lavagem de capitais, sua proximidade com os líderes e a gravidade concreta dos fatos; a custódia é necessária para a garantia da ordem pública e medidas diversas foram reputadas insuficientes, além de o acórdão não configurar fundamentação per relationem, tendo o relator agregado fundamentos próprios.

Parties
Paciente: VINICIUS DAL ROSS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 580 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Fundamentação Judicial Medidas Cautelares +3 more

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Parties

VINICIUS DAL ROSS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por fundamentação per relationem/ausência de motivação adequada (art. 93, IX, CF e art. 489 CPC)
  2. 2 isonomia e tratamento diferenciado entre corréus (art. 580 CPP)
  3. 3 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos probatórios (extrações de celulares, RIFs, organograma, movimentações financeiras) que indicam a participação do paciente em organização criminosa estruturada e em atos de lavagem de capitais, sua proximidade com os líderes e a gravidade concreta dos fatos; a custódia é necessária para a garantia da ordem pública e medidas diversas foram reputadas insuficientes, além de o acórdão não configurar fundamentação per relationem, tendo o relator agregado fundamentos próprios.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.