HC 1067677 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que torna inviável o exame do writ no STJ; ademais, é inadmissível o conhecimento de habeas corpus quando for mera repetição de matéria anteriormente apreciada pelo Tribunal.
- Parties
- Agravante: KELLVI ROBERT DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Medida Liminar, Recurso Ordinário
Case Brief
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Parties
KELLVI ROBERT DA SILVA
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
- 2 superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e consequente prejudicialidade do agravo
- 3 inadmissibilidade de habeas corpus quando for mera repetição de matéria anteriormente julgada no STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que torna inviável o exame do writ no STJ; ademais, é inadmissível o conhecimento de habeas corpus quando for mera repetição de matéria anteriormente apreciada pelo Tribunal.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental no habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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