HC 1081041 - DECISAO

HC 1081041 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido neste Superior Tribunal porque a questão não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse suprimir a instância ordinária, de modo que aplica-se a Súmula 691 do STF; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição da origem.

Parties
Paciente: VICTOR EZEQUIAS DA SILVA RIBEIRO; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal, Reconhecimento Testemunhal, Inadmissibilidade Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Trancamento De Ação Penal Reconhecimento Testemunhal Inadmissibilidade Liminar

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Parties

VICTOR EZEQUIAS DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC na origem
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Alegações de irregularidade do reconhecimento fotográfico e de vício no procedimento de investigação (vínculo entre investigador e vítima)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido neste Superior Tribunal porque a questão não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse suprimir a instância ordinária, de modo que aplica-se a Súmula 691 do STF; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição da origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.