HC 1061198 - DECISAO

HC 1061198 - DECISAO

Parties
Paciente: ANADU DO AMARAL DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Relatório De Inteligência Financeira, Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Organização Criminosa +4 more

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Parties

ANADU DO AMARAL DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP