HC 1059386 - DECISAO

HC 1059386 - DECISAO

A manutenção da monitoração eletrônica foi considerada necessária e proporcional em razão da gravidade e das circunstâncias concretas (apreensão de 1,4 kg de ouro desacompanhado de documentação), revelando modus operandi que justifica a medida instrumental para garantir a ordem pública e a efetividade das demais cautelares, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIANA PANO DA ROSA; Paciente: IZAMILTON DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Liberdade Provisória, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Liberdade Provisória Proporcionalidade E Razoabilidade

Case Brief

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Parties

ADRIANA PANO DA ROSA

Paciente

IZAMILTON DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da monitoração eletrônica imposta como medida cautelar
  2. 2 proporcionalidade e necessidade das medidas cautelares diante do modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da monitoração eletrônica foi considerada necessária e proporcional em razão da gravidade e das circunstâncias concretas (apreensão de 1,4 kg de ouro desacompanhado de documentação), revelando modus operandi que justifica a medida instrumental para garantir a ordem pública e a efetividade das demais cautelares, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publicar-se. Intimem-se.