HC 1081064 - DECISAO

HC 1081064 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como meio substitutivo ao recurso próprio ao STJ e porque a alegada ilegalidade não é manifesta, exigindo análise de prova e reexame fático-probatório (vedado em habeas corpus); havia indícios judicializados e laudo pericial que justificaram a pronúncia, não se configurando ouvir dizer suficiente para ensejar trancamento.

Parties
Paciente: AISLEONE SILVA DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Liminar Indeferida (petição Inicial Indeferida)
Outcome
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Duração Do Processo, Presunção De Inocência, Justa Causa, Degradação Probatória, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Duração Do Processo Presunção De Inocência Justa Causa Degradação Probatória +2 more

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Parties

AISLEONE SILVA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Liminar Indeferida (petição Inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 duração irrazoável do processo
  2. 2 degradação probatória pelo tempo
  3. 3 violação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como meio substitutivo ao recurso próprio ao STJ e porque a alegada ilegalidade não é manifesta, exigindo análise de prova e reexame fático-probatório (vedado em habeas corpus); havia indícios judicializados e laudo pericial que justificaram a pronúncia, não se configurando ouvir dizer suficiente para ensejar trancamento.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.