HC 927783 - DECISAO

HC 927783 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, substituindo a decisão liminar impugnada, e aplica-se a orientação da Súmula n. 691 do STF, não se verificando situação excepcional que justificasse conhecer do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em outro writ.

Parties
Agravante: VALTER RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Roubo Triplamente Majorado Extorsão

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Parties

VALTER RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF como óbice processual
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, substituindo a decisão liminar impugnada, e aplica-se a orientação da Súmula n. 691 do STF, não se verificando situação excepcional que justificasse conhecer do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em outro writ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.