HC 1078825 - DECISAO

HC 1078825 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, demonstrando que a tramitação está compatível com a complexidade da causa e com diligências pendentes (laudo de quebra de sigilo e juntada de gravações), além de circunstâncias como recesso forense e os riscos à ordem pública decorrentes dos antecedentes do paciente; assim, a manutenção da prisão preventiva é justificada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CAIQUE DA SILVA CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo, Tráfico De Entorpecentes, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quebra De Sigilo Tráfico De Entorpecentes +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIQUE DA SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 substituição da preventiva por medidas cautelaares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, demonstrando que a tramitação está compatível com a complexidade da causa e com diligências pendentes (laudo de quebra de sigilo e juntada de gravações), além de circunstâncias como recesso forense e os riscos à ordem pública decorrentes dos antecedentes do paciente; assim, a manutenção da prisão preventiva é justificada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.