HC 1080630 - DECISAO

HC 1080630 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (laudo médico, fotos, depoimentos) e risco à ordem pública e à integridade da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta dos fatos; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: JHEMERSON SOUZA SANTOS; Vítima: IRANILDES PEREIRA DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Fiscal Da Lei: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JHEMERSON SOUZA SANTOS

Paciente

IRANILDES PEREIRA DE SOUZA

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Ministério Público

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a custódia cautelar afronta o princípio da presunção de inocência
  3. 3 Se a existência de filhos menores autoriza a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (laudo médico, fotos, depoimentos) e risco à ordem pública e à integridade da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta dos fatos; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se