HC 1081549 - DECISAO

HC 1081549 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício; subsidiariamente, o decreto prisional revela fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi violento, indícios de envolvimento em práticas delituosas e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VALDEMIR GEFERSON FONTOURA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VALDEMIR GEFERSON FONTOURA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício; subsidiariamente, o decreto prisional revela fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi violento, indícios de envolvimento em práticas delituosas e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.