HC 1065609 - DECISAO

HC 1065609 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, a partir dos elementos constantes dos autos, a duração da custódia cautelar encontra justificativa na complexidade do feito (pluralidade de réus, diligências necessárias), não se evidenciando inércia ou desídia estatal que configurasse excesso de prazo ilegal.

Parties
Paciente: ELIAS PONTES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Complexidade Processual, Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Complexidade Processual Pluralidade De Réus

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Parties

ELIAS PONTES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 necessidade de demonstração de desídia estatal para reconhecer constrangimento ilegal
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, a partir dos elementos constantes dos autos, a duração da custódia cautelar encontra justificativa na complexidade do feito (pluralidade de réus, diligências necessárias), não se evidenciando inércia ou desídia estatal que configurasse excesso de prazo ilegal.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.