HC 1081568 - DECISAO

HC 1081568 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem prestou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, apontando complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências pendentes (inclusive requeridas pela defesa) e ausência de desídia judicial; além disso, a impetração careceu de peças essenciais (decisão que decretou a preventiva e acórdãos anteriores), de modo que não restou demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DAYANE TRANCOSO TELLES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DAYANE TRANCOSO TELLES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade da fundamentação da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem prestou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, apontando complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências pendentes (inclusive requeridas pela defesa) e ausência de desídia judicial; além disso, a impetração careceu de peças essenciais (decisão que decretou a preventiva e acórdãos anteriores), de modo que não restou demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se