HC 1081166 - DECISAO

HC 1081166 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado inadmissível e a inicial indeferida liminarmente porque a impetração busca revisar matéria fática e probatória decidida pelas instâncias ordinárias, o que demandaria reexame profundo do conjunto probatório inviável na via estreita do writ, não havendo flagrante constrangimento ilegal.

Parties
Paciente (condenado): WENDEL RODRIGUES OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão (apelação Criminal N. 0103033 79.2016.8.19.0021): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Writ inadmissível; pedido de habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Causa De Aumento Art. 40, VI, Lei N. 11.343/2006, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Insuficiência Probatória Dosimetria +2 more

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Parties

WENDEL RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente (condenado)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão (apelação Criminal N. 0103033 79.2016.8.19.0021)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revisão da condenação via habeas corpus
  2. 2 insuficiência de prova judicial
  3. 3 apreciação da autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado inadmissível e a inicial indeferida liminarmente porque a impetração busca revisar matéria fática e probatória decidida pelas instâncias ordinárias, o que demandaria reexame profundo do conjunto probatório inviável na via estreita do writ, não havendo flagrante constrangimento ilegal.

Court Disposition

Writ inadmissível; pedido de habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.