RHC 227563 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, analisadas as peculiaridades do caso, a instrução foi iniciada, houve redesignação de continuidade da audiência por pedido da defesa em duas ocasiões, e os atos jurisdicionais foram praticados com regularidade; assim, a demora não se configura excessiva nem configura constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JAMES TEYLON GOMES DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Complexidade Do Feito, Pluralidade De Réus
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Complexidade Do Feito Pluralidade De Réus

Case Brief

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Parties

JAMES TEYLON GOMES DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva diante da suposta morosidade
  3. 3 efeito da pluralidade de réus e defensores sobre a duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, analisadas as peculiaridades do caso, a instrução foi iniciada, houve redesignação de continuidade da audiência por pedido da defesa em duas ocasiões, e os atos jurisdicionais foram praticados com regularidade; assim, a demora não se configura excessiva nem configura constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente, por não se constatar excesso de prazo nos termos apontados.