HC 1059161 - ACORDAO
A superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri constitui novo título judicial, com soberania dos vereditos, o que elimina o interesse na revisão de nulidades processuais anteriores e, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, torna prejudicado o habeas corpus que busca afastar tais nulidades, nos termos da Súmula n. 648/STJ.
- Parties
- Agravante: TALITA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Prejudicialidade, Nulidades Processuais, Súmula 648/stj
Case Brief
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Parties
TALITA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de nova condenação pelo Tribunal do Júri torna prejudicado o habeas corpus que busca o reconhecimento de nulidade absoluta do acórdão que cassou anterior sentença absolutória
Ratio Decidendi
A superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri constitui novo título judicial, com soberania dos vereditos, o que elimina o interesse na revisão de nulidades processuais anteriores e, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, torna prejudicado o habeas corpus que busca afastar tais nulidades, nos termos da Súmula n. 648/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a decisão monocrática por seus próprios fundamentos
Full Case Text
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