HC 1077080 - DECISAO

HC 1077080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a necessidade da prisão preventiva foi concretamente demonstrada com base na apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (aproximadamente 620 g de cocaína e cerca de 248 g de maconha) e na localização de objetos indicativos de mercancia, o que configura gravidade concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e afasta a adequação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: JONATAN WILLIAN COSTA; Autoridade Coatora: 5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

JONATAN WILLIAN COSTA

Paciente

5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação baseada em gravidade abstrata vs. gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a necessidade da prisão preventiva foi concretamente demonstrada com base na apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (aproximadamente 620 g de cocaína e cerca de 248 g de maconha) e na localização de objetos indicativos de mercancia, o que configura gravidade concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e afasta a adequação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.