HC 1058359 - ACORDAO

HC 1058359 - ACORDAO

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, há ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva do paciente que estava detido desde 21/07/2020 (aproximadamente 5 anos e 7 meses) sem conclusão da primeira fase do Tribunal do Júri; o processo apresenta baixa complexidade, a demora não se revelou atribuível à defesa e a custódia manteve-se vinculada à tramitação relativa a corréu em local incerto e não sabido, sem desmembramento oportuno, configurando violação ao art. 5º, LXXVIII, da CF; por isso, não conheceu-se do pedido como recurso substitutivo, mas concedeu-se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva, impondo medidas cautelares diversas a...

Parties
Paciente: ORLANDO JOSÉ COSTA ROMA; Órgão Apelado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ORLANDO JOSÉ COSTA ROMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por período prolongado

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, há ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva do paciente que estava detido desde 21/07/2020 (aproximadamente 5 anos e 7 meses) sem conclusão da primeira fase do Tribunal do Júri; o processo apresenta baixa complexidade, a demora não se revelou atribuível à defesa e a custódia manteve-se vinculada à tramitação relativa a corréu em local incerto e não sabido, sem desmembramento oportuno, configurando violação ao art. 5º, LXXVIII, da CF; por isso, não conheceu-se do pedido como recurso substitutivo, mas concedeu-se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva, impondo medidas cautelares diversas a...

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Não conhecer do pedido como substitutivo de recurso próprio
  • Conceder a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente