HC 1045563 - ACORDAO

HC 1045563 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o ingresso domiciliar foi amparado por fundada suspeita (fuga ao avistar a guarnição em local conhecido por tráfico) e pela autorização da moradora, a alegação de vício de consentimento exige revolvimento probatório indevido em habeas corpus, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública dada a gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas e apetrechos apreendidos.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA GRECIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Princípio Da Homogeneidade, Fundadas Razões
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Prisão Preventiva Provas Ilícitas +2 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA GRECIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar
  2. 2 vício no consentimento da genitora
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o ingresso domiciliar foi amparado por fundada suspeita (fuga ao avistar a guarnição em local conhecido por tráfico) e pela autorização da moradora, a alegação de vício de consentimento exige revolvimento probatório indevido em habeas corpus, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública dada a gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas e apetrechos apreendidos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental