HC 1065932 - DECISAO

HC 1065932 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação, em 18/2/2026, da prisão preventiva do paciente e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, configurando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: EDIELSON GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EDIELSON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva por iniciativa do juízo
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 perda de objeto pelo revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação, em 18/2/2026, da prisão preventiva do paciente e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.