HC 1068985 - ACORDAO

HC 1068985 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou que a matéria de fundo foi objeto de análise pelas instâncias de origem, de modo que o STJ não poderia conhecer do tema sem ocorrer supressão de instância, e porque o pedido de concessão de habeas corpus de ofício é manifestamente descabido por ser iniciativa do órgão julgador.

Parties
Agravante: CHARLES AUGUSTO GOMES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade, Concessão De Ofício, Direito Ao Silêncio, Princípio Do Nemo Tenetur, Admissibilidade
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Parties

CHARLES AUGUSTO GOMES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de habeas corpus ex officio
  2. 2 Supressão de instância e admissibilidade de matéria não apreciada na origem
  3. 3 Violação do direito ao silêncio e do princípio nemo tenetur durante abordagem policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou que a matéria de fundo foi objeto de análise pelas instâncias de origem, de modo que o STJ não poderia conhecer do tema sem ocorrer supressão de instância, e porque o pedido de concessão de habeas corpus de ofício é manifestamente descabido por ser iniciativa do órgão julgador.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por CHARLES AUGUSTO GOMES DE LIMA.