HC 1042010 - ACORDAO

HC 1042010 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, tendo-se por presentes a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi reiterado, indícios de atuação em organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva; o álibi apresentado é incompatível com o intervalo de tempo dos crimes e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, revelando insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Denegatório)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Tentativa De Extorsão, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Organização Criminosa, Álibi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentativa De Extorsão Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Organização Criminosa +2 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Denegatório)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 compatibilidade do álibi com o horário dos fatos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, tendo-se por presentes a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi reiterado, indícios de atuação em organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva; o álibi apresentado é incompatível com o intervalo de tempo dos crimes e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, revelando insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Mogi das Cruzes/SP