HC 1080083 - DECISAO

HC 1080083 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos relativos à gravidade, necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e porque parte das alegações não foi possível conhecer por ausência do ato coator (decreto prisional) nos autos, o que impediria o exame sem supressão de instância; ademais, o andamento processual demonstrou diligências e produção de prova técnica que justificam o lapso temporal, não configurando excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: DANILO SANTOS DA SILVA; Paciente: GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DANILO SANTOS DA SILVA

Paciente

GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos relativos à gravidade, necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e porque parte das alegações não foi possível conhecer por ausência do ato coator (decreto prisional) nos autos, o que impediria o exame sem supressão de instância; ademais, o andamento processual demonstrou diligências e produção de prova técnica que justificam o lapso temporal, não configurando excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.