HC 1058337 - ACORDAO

HC 1058337 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de fuga, risco de obstrução da Justiça e contemporaneidade (fatos e elementos até 2025), não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize o conhecimento do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, sendo aplicada a Súmula 691/STF; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Agravante: HUMBERTO SILVA; Interessado/para Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Contemporaneidade, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Contemporaneidade Flagrante Ilegalidade Teratologia Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

HUMBERTO SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado/para Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Caracterizam os fundamentos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade, risco de fuga, risco de obstrução da justiça e contemporaneidade) flagrante ilegalidade da prisão preventiva?
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de fuga, risco de obstrução da Justiça e contemporaneidade (fatos e elementos até 2025), não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize o conhecimento do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, sendo aplicada a Súmula 691/STF; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus