HC 1069160 - ACORDAO

HC 1069160 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula n. 691/STF por analogia, não se verificando manifesta ilegalidade na decisão agravada; além disso, a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelas circunstâncias da prisão e pela quantia em espécie, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, de modo que não se impõe a revogação ou substituição por cautelares alternativas.

Parties
Agravante: SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR; Impugnado: Ministro Luis Felipe Salomão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Mantida)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Ministro Luis Felipe Salomão

Impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Se há manifesta ilegalidade que autorize a superação da Súmula n. 691/STF para exame do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Se deve ser revogada a prisão preventiva ou substituída por medidas cautelares alternativas diante das condições pessoais do agravante e das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula n. 691/STF por analogia, não se verificando manifesta ilegalidade na decisão agravada; além disso, a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelas circunstâncias da prisão e pela quantia em espécie, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, de modo que não se impõe a revogação ou substituição por cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o processamento da petição inicial por seus próprios fundamentos.