HC 1081661 - DECISAO

HC 1081661 - DECISAO

Parties
Paciente: JOEL COSMO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Motivação Judicial, Contemporaneidade
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Parties

JOEL COSMO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem demonstração concreta do periculum libertatis
  2. 2 ausência de prova pré-constituída acostada aos autos
  3. 3 necessidade de juntada da íntegra do acórdão e do decreto prisional