RHC 232302 - DECISAO

RHC 232302 - DECISAO

Tendo sido substituída a prisão preventiva pela medida cautelar de internação provisória, alterou-se o cenário fático-processual e, por conseguinte, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ROBSON SOARES DE ABREU; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Internação Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Internação Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ROBSON SOARES DE ABREU

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por internação provisória
  2. 2 perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ratio Decidendi

Tendo sido substituída a prisão preventiva pela medida cautelar de internação provisória, alterou-se o cenário fático-processual e, por conseguinte, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Parecer ministerial acolhido.