HC 1065974 - DECISAO

HC 1065974 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é via inadequada para reexame do acervo probatório e das valorações fáticas, não tendo a defesa demonstrado prejuízo concreto decorrente de eventual indeferimento de diligências, além de preclusão quanto à matéria, e porque a decisão do tribunal de origem foi devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: RENATA TEO RECHE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal; Querelantes: Querelantes; Vítima: J. R. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Ampla Defesa, Calúnia, Injúria, Competência/violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Contraditório Ampla Defesa Calúnia Injúria +1 more

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Parties

RENATA TEO RECHE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Querelantes

Querelantes

J. R. D.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa que tornaria nula a condenação
  2. 2 Se o tribunal de origem agiu com parcialidade em favor dos querelantes
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é via inadequada para reexame do acervo probatório e das valorações fáticas, não tendo a defesa demonstrado prejuízo concreto decorrente de eventual indeferimento de diligências, além de preclusão quanto à matéria, e porque a decisão do tribunal de origem foi devidamente fundamentada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • denego a ordem de habeas corpus