RHC 234286 - DECISAO

RHC 234286 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do fato (modus operandi, superioridade numérica, emprego de objeto contundente e arma branca, contexto de violência doméstica), circunstâncias que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: CRISPIM DA SILVA REGIS; Recorrente: EDMILSON ANDRADE DA SILVA; Recorrente: REINAN ANDRADE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei N. 11.340/2006, Gravidade Concreta, Perigo De Reiteração Delitiva, Art. 319 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei N. 11.340/2006 Gravidade Concreta +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CRISPIM DA SILVA REGIS

Recorrente

EDMILSON ANDRADE DA SILVA

Recorrente

REINAN ANDRADE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs gravidade concreta)
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do fato (modus operandi, superioridade numérica, emprego de objeto contundente e arma branca, contexto de violência doméstica), circunstâncias que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.