HC 1080622 - DECISAO

HC 1080622 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o acórdão impugnado enfrentou expressamente a tese de nulidade da busca pessoal e fundamentou que havia fundada suspeita com base em elementos concretos (local conhecido por tráfico, nervosismo, alteração de rota, volume aparente), não havendo manifesta ilegalidade ou omissão que justificasse substituição do recurso próprio ou concessão do writ; conseqüentemente, impõe-se a manutenção da decisão colegiada e o não conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO CAMPOS SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Fundada Suspeita Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO CAMPOS SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 omissão em acórdão (embargos de declaração)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o acórdão impugnado enfrentou expressamente a tese de nulidade da busca pessoal e fundamentou que havia fundada suspeita com base em elementos concretos (local conhecido por tráfico, nervosismo, alteração de rota, volume aparente), não havendo manifesta ilegalidade ou omissão que justificasse substituição do recurso próprio ou concessão do writ; conseqüentemente, impõe-se a manutenção da decisão colegiada e o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal