RHC 220623 - DECISAO

RHC 220623 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de interesse de agir, tendo em vista que a prisão preventiva foi revogada em 7/7/2025 e foi expedido alvará de soltura, tornando a pretensão inócua.

Parties
Impetrante: PEDRO GABRIEL DA SILVA LEAL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO GABRIEL DA SILVA LEAL

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de interesse de agir, tendo em vista que a prisão preventiva foi revogada em 7/7/2025 e foi expedido alvará de soltura, tornando a pretensão inócua.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.