HC 1063441 - ACORDAO

HC 1063441 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque as alegações relativas à fragilidade de provas e nulidades não foram apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que sua análise no STJ configuraria supressão de instância (art. 105, I, c, CF/88); e porque não se configurou excesso de prazo injustificado no julgamento da apelação diante da complexidade da causa, da elevada pena imposta e do andamento processual próximo ao julgamento no tribunal local, inexistindo, assim, constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegado
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidades Processuais, Ampla Defesa, Contraditório, Supressão De Instância, Prova De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Comércio Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidades Processuais Ampla Defesa +3 more

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Parties

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegado

Legal Issues

  1. 1 fragilidade de provas de autoria
  2. 2 nulidades por quebra de sigilo telemático e violação do contraditório/ampla defesa
  3. 3 excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque as alegações relativas à fragilidade de provas e nulidades não foram apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que sua análise no STJ configuraria supressão de instância (art. 105, I, c, CF/88); e porque não se configurou excesso de prazo injustificado no julgamento da apelação diante da complexidade da causa, da elevada pena imposta e do andamento processual próximo ao julgamento no tribunal local, inexistindo, assim, constrangimento ilegal.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Denegar a ordem na parte conhecida
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração