HC 1081121 - DECISAO

HC 1081121 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, na estreita via do writ substitutivo de recurso, não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi fundamentada em prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, laudo de constatação e demais autos) e demonstrou periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (variedade de entorpecentes fracionados, aparato logístico, armamento e tentativa de fuga), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se, ao menos nesse momento, insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RUAN ALCIDES TOTTI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Conversão De Flagrante, Entrada Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Conversão De Flagrante +1 more

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Parties

RUAN ALCIDES TOTTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve prisão preventiva
  3. 3 suficiência de elementos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, na estreita via do writ substitutivo de recurso, não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi fundamentada em prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, laudo de constatação e demais autos) e demonstrou periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (variedade de entorpecentes fracionados, aparato logístico, armamento e tentativa de fuga), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se, ao menos nesse momento, insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se