HC 1064372 - ACORDAO

HC 1064372 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade das circunstâncias concretas do homicídio qualificado (atuação de grupo numeroso, perseguição, espancamento coletivo de vítima idosa e uso de instrumento pérfuro-contundente), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP por se tratar de crime cometido mediante violência, e não há nos autos prova de extrema debilidade por doença grave capaz de autorizar a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, e parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: Kathleen Lima Amaral; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal; Corréu: Caíque Jorge Viríssimo; Corréu: Pedro Daian Marques de Holanda; Corréu: Douglas Facci dos Santos; Corréu: Livian; Corréu: Eric; Corréu: Leonardo; Corréu: Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gestante, Doenças Psiquiátricas, Isonomia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Gestante +3 more

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Parties

Kathleen Lima Amaral

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Caíque Jorge Viríssimo

Corréu

Pedro Daian Marques de Holanda

Corréu

Douglas Facci dos Santos

Corréu

Livian

Corréu

Eric

Corréu

Leonardo

Corréu

Felipe

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação do art. 318-A, I, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade das circunstâncias concretas do homicídio qualificado (atuação de grupo numeroso, perseguição, espancamento coletivo de vítima idosa e uso de instrumento pérfuro-contundente), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, I, do CPP por se tratar de crime cometido mediante violência, e não há nos autos prova de extrema debilidade por doença grave capaz de autorizar a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, e parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.