HC 1073107 - ACORDAO

HC 1073107 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (apreensão de expressiva e variada quantidade de entorpecentes acondicionados para comércio, petrechos típicos da traficância e munições, além da vinculação ao corréu e uso da residência do agravante), demonstrando risco real de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, e por ser inviável, na via estreita do habeas corpus, o exame de prognósticos sobre pena, regime inicial ou eventual tráfico privilegiado.

Parties
Agravante: GABRIEL LUCAS TEIXEIRA GONÇALVES; Corréu: MARIO ARISTIDES LEMES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Do STJ Decisão Denegatória
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado, Prognóstico De Pena E Regime
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado Prognóstico De Pena E Regime

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Parties

GABRIEL LUCAS TEIXEIRA GONÇALVES

Agravante

MARIO ARISTIDES LEMES NOGUEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Do STJ Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos e contemporâneos
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (apreensão de expressiva e variada quantidade de entorpecentes acondicionados para comércio, petrechos típicos da traficância e munições, além da vinculação ao corréu e uso da residência do agravante), demonstrando risco real de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, e por ser inviável, na via estreita do habeas corpus, o exame de prognósticos sobre pena, regime inicial ou eventual tráfico privilegiado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de GABRIEL LUCAS TEIXEIRA GONÇALVES.